14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Carla Silva Ferreira (OAB 20447/AL), Maria Eduarda Maciel Mota Bulhões (OAB 20459/AL), Carmem Lúcia da Silva Oliveira (OAB 21118/AL) Processo 0701785-56.2024.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calcados Coruripe Ltda - Fundado nessas considerações, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento do processo e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995.

Sem custas e honorários advocatícios, pois indevidos em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte Autora, por intermédio de seu Advogado.

Em sendo interposto Recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos à E.

Turma Recursal.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito com a devida baixa.
17/10/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:14

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 09:00:00, 1º Vara de Coruripe.
14/10/2024 19:10

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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