13/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702016-21.2022.8.02.0053 - Apelação Criminal - São Miguel dos Campos - Apte/Apdo: Adilson Gabriel dos Santos Alves - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0702016-21.2022.8.02.0053 Recorrente : Adilson Gabriel dos Santos Alves.

Advogado : Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial (fls. 416/420), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
10/07/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/07/2023 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 11:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/07/2023 11:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 04:26

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:19

Registrado para #{motivos_de_registro}
22/06/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 11:58

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 02:19

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2023 10:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 02:40

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 06:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 06:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 10:41

Expedição de Ofício.
24/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 13:51

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:09

Expedição de Ofício.
06/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 13:17

Expedição de Ofício.
27/02/2023 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2023 13:07

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 09:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2023 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2023 19:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 03:31

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2023 12:11

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2023 12:25

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:57

Juntada de Mandado
31/01/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 09:32

Expedição de Ofício.
20/01/2023 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 09:15

Expedição de Mandado.
20/01/2023 08:55

INCONSISTENTE
18/01/2023 12:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/01/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/01/2023 10:59

Expedição de Certidão.
06/01/2023 09:45

INCONSISTENTE
06/01/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 11:24

Expedição de Ofício.
04/01/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 13:00

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:58

Expedição de Ofício.
24/11/2022 12:39

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
24/11/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 08:36

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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