09/04/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Eliete da Silva Batista (OAB 16158/AL), Kamilla Nyvone da Silva (OAB 19190/AL) Processo 0701633-72.2023.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Hirlânia dos Santos - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2 - Na espécie, não assiste razão à parte embargante porquanto não foi formulado à época pedido de suspensão do feito em razão da afetação do Tema 1264 pelo STJ.

Logo, se não houve discussão ao tempo da prolação da sentença embargada, não há como esta ser omissa.

No entanto, tendo em vista que, em 11 de junho de 2024, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP ao rito dos recursos repetitivos, estabelecendo a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre essa questão e tramitem no território nacional, conforme o artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, e que essa suspensão abrange todos os processos relacionados ao Tema 1264, independentemente da instância em que se encontrem, determino a suspensão deste feito até que se ultime a questão.

Ante o exposto, não conheço dos presentes aclaratórios, entretanto, determino a suspensão processual em razão do tema repetitivo 1264 até que se firme decisão final sobre o tema.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação remetam-se os autos ao egrégio TJAL, independentemente de novo despacho.

Não havendo interposição recursal, arquive-se provisoriamente o feito, devendo ser anotada a movimentação processual correspondente.

Publique-se.

Intimem-se.
08/04/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:16

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:31

Apensado ao processo
19/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Eliete da Silva Batista (OAB 16158/AL), Kamilla Nyvone da Silva (OAB 19190/AL) Processo 0701633-72.2023.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Hirlânia dos Santos - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2 - Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para declarar a inexistência do débito objeto destes autos; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
14/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 09:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:22

Juntada de Mandado
31/01/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 10:23

Expedição de Mandado.
24/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:53

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
06/12/2023 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 12:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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