02/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0760181-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Quitéria das Neves Correia - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
03/04/2025 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL), Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0760181-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Quitéria das Neves Correia - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, ad cautelam, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, permitindo o contraditório e a ampla defesa, sendo certo que a tutela de urgência pode ser apreciada ao longo de todo o processo.

Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosno benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, a fim de que, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada resposta, dê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo a matéria aqui discutida eminentemente de direito, solicito desde já que as partes informem este juízo se pretendem alguma dilação probatória na contestação e na impugnação à contestação (réu e autor, respectivamente).

Caso nenhuma das partes solicite produção adicional de provas para além da prova documental que acompanha a exordial e a eventual contestação, retornem-me os autos conclusos para sentença conforme o estado do processo.
18/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 17:57

Decisão Proferida
16/03/2025 18:16

Conclusos para decisão
01/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:42

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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