29/08/2025 10:38

Expedição de Ofício.
27/08/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 10:33

Juntada de Mandado
26/08/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE LIMA SOUSA (OAB 32709/CE) - Processo 0700063-66.2025.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - RÉU: B1Joao Batista dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 07 de outubro de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
25/08/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:12

Expedição de Mandado.
25/08/2025 14:00

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:46

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
30/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:17

Decisão Proferida
21/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 13:07

Juntada de Mandado
13/05/2025 08:24

Expedição de Mandado.
13/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Lima Sousa (OAB 32709/CE) Processo 0700063-66.2025.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Batista dos Santos - Assim, não vislumbrando nenhuma das hipóteses descritas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público.

Determino, por conseguinte, as seguintes providências: Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, advertindo-o que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A da legislação processual penal vigente.

O requerimento injustificado de intimação pessoal das testemunhas será indeferido, devendo os réus levá-las independentemente de intimação; Consigne-se, no mandado de citação, a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando sobre sua situação financeira e, na hipótese de ele não ter condições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de se nomear Defensor Público ou advogado dativo; Cientifique-se o réu de que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, será nomeado um Defensor Público ou advogado dativo para assisti-lo, de acordo com a redação do § 2º do artigo 396-A do mesmo código; Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil, cuja defesa será exercida pela Defensoria Pública ou advogado dativo; Se o réu não for encontrado, deverá o cartório proceder à busca de outros endereços por meios dos sistemas SIEL, INFOSEG e SISBAJUD.

Em caso positivo, expedir novo mandado; Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais dos acusados, bem como resultado da consulta via SAJ; Oficie-se ao Instituto de Identificação Criminal, requisitando que encaminhe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, as folhas de antecedentes criminais dos autuados; Evolua-se a classe processual no sistema SAJ-PG5.

Aloque-se a Denúncia para o início do processo; Cumpra-se.

Providências necessárias.

Maribondo, data da assinatura digital.

Pedro Campanholo Marques Juiz de Direito
14/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:16

Evolução da Classe Processual
14/03/2025 09:15

Recebida a denúncia
14/03/2025 09:15

Determinado o Arquivamento
27/02/2025 11:11

Rejeitada a denúncia
26/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/02/2025 10:04

Evolução da Classe Processual
07/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:51

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 09:03

Redistribuição de Processo - Saída
04/02/2025 09:03

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/02/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2025 16:20

Juntada de Mandado
01/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 11:26

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2025 11:26:05, Vara do Único Ofício de Maribondo.
01/02/2025 09:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2025 11:00:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
01/02/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 09:03

Juntada de Documento
01/02/2025 09:00

Juntada de Documento
01/02/2025 08:59

Juntada de Documento
01/02/2025 08:20

Juntada de Documento
01/02/2025 07:33

Conclusos
01/02/2025 00:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700328-67.2025.8.02.0037

Thaise Rodrigues da Silva Duarte

Municipio de Sao Sebastiao

Advogado: Paulo Henrique da Silva Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0802703-63.2025.8.02.0000

Adriana Correia dos Santos

Andre Gomes Lima

Advogado: Rosangela de Fatima Holanda Camurca

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0752948-04.2024.8.02.0001

Brazilina Luciene de Souza

Banco Bmg S/A

Advogado: Artur Brasil Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0703120-05.2025.8.02.0001

Mauraides Rodrigues da Silva

Carlos Frederico Rodrigues da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0802690-64.2025.8.02.0000

Maria Tereza Molina

Fazenda Publica Estadual

Advogado: Kleber Francisco Alves

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2025 14:20

Exibir Processo