01/07/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 17:52

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 11:38

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0712576-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jarbas Januário da Silva - CONCLUSÃO: Ante o exposto, ad cautelam, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, permitindo o contraditório e a ampla defesa.

Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, assim como a sua exigibilidade, que deu ensejo à inscrição do nome da parte autora no Sistema de Risco ao Banco Central, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta.

Rompido o prazo para a resposta, venham-me os autos conclusos, para análise do pedido de tutela de urgência.

Publico.

Intime-se a parte autora pelo DJE.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
18/03/2025 13:48

Expedição de Carta.
18/03/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:14

Decisão Proferida
14/03/2025 23:27

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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