23/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
23/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
23/08/2025 06:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO MARCÍLIO MOREIRA FEITOSA (OAB 8173AL /) - Processo 0756232-20.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Antonio Marcílio Moreira FeitosaB0 - Considerando as manifestações de fls. 63/64 e fls. 65/66, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas da União e do Município.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
15/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:47

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:37

Expedição de Edital.
12/08/2025 20:34

Expedição de Carta.
12/08/2025 20:31

Expedição de Carta.
12/08/2025 20:31

Expedição de Carta.
12/08/2025 20:31

Expedição de Carta.
12/08/2025 20:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 20:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO MARCÍLIO MOREIRA FEITOSA (OAB 8173AL /) - Processo 0756232-20.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Antonio Marcílio Moreira FeitosaB0 - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3o do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido formulado pela parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos planta baixa e memorial descritivo do imóvel objeto da lide.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:36

Decisão Proferida
07/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 19:25

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 17:58

Redistribuição de Processo - Saída
04/06/2025 17:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Marcílio Moreira Feitosa (OAB 8173AL /) Processo 0756232-20.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Antonio Marcílio Moreira Feitosa, Antonio Marcílio Moreira Feitosa - Destarte, reconhecendo a incompetência absoluta desta unidade judiciária para processar e julgar o presente feito, na forma do art. 64, §1º do CPC, determino a remessa destes autos à 29ª Vara Cível da Capital, via distribuição.
18/03/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:15

Declarada incompetência
17/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 17:58

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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