TJAL - 0700996-50.2022.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700996-50.2022.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: Cicero Marques dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CICERO MARQUES DOS SANTOS nestes autos qualificado.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o réu, pessoalmente, bem como através da Defensoria Pública, via portal eletrônico.
Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de fl. 113.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
11/11/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 09:10
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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11/11/2024 09:10
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 12:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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31/10/2024 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/10/2024 22:02
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
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31/10/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/09/2024 08:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/09/2024 08:24
Expedição de Mandado.
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15/09/2024 00:42
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 10:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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05/09/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/09/2024 12:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/09/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/09/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
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03/09/2024 12:52
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 08:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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20/07/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 21:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2024 01:17
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 12:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/04/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2024 12:24
Expedição de Mandado.
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30/04/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 11:21
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 11:19
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/07/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 08:17
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 08:17
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 13:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/07/2023 13:13
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 10:13
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
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06/06/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
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06/06/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2023 11:54
Conclusos para despacho
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13/02/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2023 10:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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09/02/2023 10:38
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2022 13:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/12/2022 13:23
INCONSISTENTE
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12/12/2022 13:23
Recebido pelo Distribuidor
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12/12/2022 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/12/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2022 11:30
Conclusos para despacho
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11/12/2022 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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