TJAL - 0748473-05.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:53
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: WALISSON DE VASCONCELOS BARRETO (OAB 13276/AL) - Processo 0748473-05.2024.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Flávio André Farias dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e aos comandos do despacho de fl. 92, juntei o relatório do INFOSG de fls. 94/95, na tentativa de obter cadastros e endereços do Sr.
Deivid Wilson de Festewig, contudo, conforme consta no referido relatório o veículo de placa FXT8J33-AL sob a propriedade da Sra.
Gabriela Félix Cavalcante, razão pela qual, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 10(dez) dias.
Maceió, 21 de agosto de 2025 -
21/08/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 11:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 07:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: WALISSON DE VASCONCELOS BARRETO (OAB 13276/AL) - Processo 0748473-05.2024.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Flávio André Farias dos SantosB0 - 1.
Determino ao cartório que cumpra, em sua totalidade, a Decisão de fls. 74/76, procedendo a juntada das certidões negativas faltantes e da consulta ao sistema INFOSEG em nome do proprietário do veículo vitimado por colisão, conforme requerido pelo Parquet às fls. 71/72. 2.
Após a juntada do relatório INFOSEG requerido pelo Parquet, com acesso restrito, dê-se vistas para que requeira o que entender de direito. 3.
Por fim, caso os resultados das consultas relativas ao réu forem negativas, paute-se audiência específica para a formalização do Acordo de Não Persecução Penal.
Para tanto, adotem-se as providências necessárias e promovam-se as intimações pertinentes ao ato.
Caso algum dos extratos seja positivo, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público para prática dos atos de sua atribuição institucional. -
06/08/2025 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 09:44
Despacho de Mero Expediente
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29/07/2025 12:52
Conclusos para despacho
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29/07/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 01:08
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 12:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/07/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Walisson de Vasconcelos Barreto (OAB 13276/AL) Processo 0748473-05.2024.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Flávio André Farias dos Santos - Por conseguinte, em observância ao princípio da proporcionalidade e diante da ausência de demonstração clara e objetiva do risco imposto pela manutenção da CNH do denunciado, INDEFIRO o pedido cautelar de suspensão da habilitação de trânsito formulado pelo Ministério Público.
Ato continuo, DETERMINO ao Cartório que proceda a juntada dos seguintes documentos, atualizados, referentes ao indiciado, aos autos: I - Extrato de consulta ao sistema SAJ/PG (nome completo/sujeito passivo/classe criminal/filiação); II - Extrato de consulta ao sistema SEEU; III - Certidão do sistema CIBJEC; IV - Extrato de consulta ao sistema INFOSEG, referente a eventuais registros criminais desse e de outros estados da federação, que tenha sido o autor do fato; V - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas; VI - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de Segundo Grau - TRF da 5ª Região; e VII - Certidão negativa de crimes eleitorais - Tribunal Superior Eleitoral/TSE.
Realize-se, em razão do pleito formulado pelo Parquet, consulta ao sistema INFOSEG em nome de Deivid Wilson de Festewig, proprietário do veículo de Placa FXT8J33-AL, juntando aos autos, com acesso restrito, o relatório que conste os cadastros de endereços encontrados e a sua qualificação.
Após a juntada de todas as certidões e extratos acima mencionados, conforme requerido, intime-se o representante do Ministério Público para prática dos atos de sua atribuição institucional. -
17/03/2025 12:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2025 22:59
Decisão Proferida
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18/12/2024 12:56
Conclusos para despacho
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18/12/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/12/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/12/2024 12:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/12/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 15:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/11/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 08:52
Conclusos para decisão
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10/10/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 09:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/10/2024 09:06
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/10/2024 13:07
Redistribuição de Processo - Saída
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09/10/2024 11:55
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/10/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 11:41
Decisão Proferida
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09/10/2024 01:20
Conclusos para despacho
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09/10/2024 01:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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