29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8534/AL) - Processo 0700513-48.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Maria Laura Correia de AmorimB0 - Considerando que parte ré, embora devidamente citada, não apresentou contestação, decreto sua revelia nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se pretende produzir novas provas, justificando e especificando sua finalidade.

Cumpra-se.

União dos Palmares(AL), 27 de agosto de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
07/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 12:42

Expedição de Carta.
14/03/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8534/AL) Processo 0700513-48.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Laura Correia de Amorim - I.

Concedo a gratuidade da Justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC/15, e não há elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos.

II.

Considerando que estão presentes, a priori, os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, bem assim as condições da ação e os pressupostos processuais, recebo a inicial.

III.

Isto posto, conforme dados extraídos do SAJ, verifica-se que o percentual de resolução consensual em demandas análogas à presente é baixíssimo, de modo que a probabilidade de acordo em audiência de conciliação é diminuta.

Assim, a manutenção do ato, neste caso, importaria postergação irrazoável da prestação jurisdicional, o que iria frontalmente de encontro aos postulados de celeridade e da razoável duração do processo, dispostos no art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição da República, e no art. 4º, do CPC.

Assim, dispenso, por ora, a audiência de conciliação, ao tempo em que determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal.

IV.

Não obstante, ressalto que a dispensa da audiência não constitui embaraço ao direito à conciliação, uma vez que as partes poderão, a qualquer momento, solicitá-la (art. 3º, §3º, do CPC).

V.

Havendo manifestação, vista à parte autora.

VI.

Após, venham os autos conclusos.

VII.

Por fim, registro que deixo para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova em eventual decisão de saneamento, por se tratar do momento processual adequado (art. 357, III, do CPC).
13/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 08:29

Decisão Proferida
11/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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