TJAL - 0734342-59.2023.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0734342-59.2023.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Daniel da Rocha Duarte - Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL DA ROCHA DUARTE nestes autos qualificado.
Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Expeça-se ofício ao Juízo da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, para informar acerca da presente sentença, devendo o ofício ser acompanhado de cópia desta sentença e dos documentos constantes às fls. 195/195; 2.
Dê-se ciência ao Ministério Público. 3.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o réu, pessoalmente, bem como através da Defensoria Pública, via portal eletrônico. 4.
Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de fl. 204.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
12/12/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 00:33
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 12:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/10/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 11:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/10/2024 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/10/2024 13:39
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
10/10/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2024 08:19
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 10:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/08/2024 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/08/2024 15:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/08/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/08/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 13:37
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 11:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
01/08/2024 19:55
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 08:51
Juntada de Mandado
-
31/07/2024 08:32
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 08:24
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2024 15:53
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 02:30
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 10:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/03/2024 22:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/03/2024 22:06
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/03/2024 20:58
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 20:58
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 20:58
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 20:57
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 21:32
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 21:31
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
19/10/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 08:50
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 08:49
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 08:47
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 14:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/09/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 10:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/08/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 09:11
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 08:36
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 08:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/08/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/08/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 07:18
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 11:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/08/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 07:34
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/08/2023 14:00
INCONSISTENTE
-
15/08/2023 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
15/08/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 11:06
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
15/08/2023 08:03
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 07:59
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 07:42
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 09:30:00, Central de Audiência de Custódia.
-
14/08/2023 21:35
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 21:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700513-48.2025.8.02.0056
Maria Laura Correia de Amorim
Associacao dos Aposentados e Pensionista...
Advogado: Marcos Paulo Rodrigues de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/02/2025 08:15
Processo nº 0700836-88.2023.8.02.0067
O Ministerio Publico Estadual
Genilton Bastos da Silva
Advogado: Marcos Eugenio Vieira Melo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/07/2023 12:23
Processo nº 0700996-50.2022.8.02.0067
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Cicero Marques dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/12/2022 13:23
Processo nº 0739463-34.2024.8.02.0001
Construtora Camelo LTDA
Jose Anderson Barros da Silva
Advogado: Waldir Ferreira dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/08/2024 11:56
Processo nº 0736406-08.2024.8.02.0001
Bradesco Saude
Aksarquitetura LTDA
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/07/2024 11:31