29/05/2025 21:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 12:51

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:17

Transitado em Julgado
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kamilla Cristina de Albuquerque Moura (OAB 19127/AL) Processo 0712639-04.2025.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Autor: Josué Lourenço da Silva Júnior, Rayana Daiany de Oliveira Lourenço - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, III, b, CPC, e 226, § 6º, da CF/88, DECRETO O DIVÓRCIO de Josué Lourenço da Silva Júnior e Rayara Daiany de Oliveira Lourenço, dissolvendo o vínculo matrimonial alhures constituído e HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes.

Adotem-se as providências necessárias à efetivação do acordo.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o mandado de averbação, devendo constar que a divorcianda retornará a seu nome de solteira, em seguida, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
15/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:01

Homologada a Transação
13/05/2025 16:18

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:29

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 18:54

Conclusos para decisão
03/04/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kamilla Cristina de Albuquerque Moura (OAB 19127/AL) Processo 0712639-04.2025.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Autor: Josué Lourenço da Silva Júnior, Rayana Daiany de Oliveira Lourenço - Ao analisar os autos, verifica-se que a petição inicial apresentada não contém a assinatura de ambos os cônjuges, infringindo o disposto no artigo 731 do Código de Processo Civil, que exige a assinatura de ambos para a validade da petição inicial no divórcio consensual e para o regular prosseguimento do feito.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da petição inicial, juntando ao processo o acordo de divórcio consensual devidamente assinado por ambos os cônjuges, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil.
17/03/2025 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:14

Despacho de Mero Expediente
16/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
16/03/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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