TJAL - 0715370-12.2021.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL) Processo 0715370-12.2021.8.02.0001 - Inquérito Policial - Réu: Antônio Marcos da Silva Januario - Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIO MARCOS DA SILVA JANUARIO nestes autos qualificado.
Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Expeça-se ofício à 51ª Promotoria de Justiça para informar acerca da presente sentença, salientando a desnecessidade de deflagração da execução junto à Vara de Execuções Penais, devendo o ofício ser acompanhado de cópia desta sentença e dos documentos constantes às fls. 133/138 e 171; 2.
Dê-se ciência ao Ministério Público. 3.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o réu , por seu advogado. 4.
Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de fl. 178.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
20/01/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 11:45
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/01/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2025 11:37
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 11:23
Conclusos para julgamento
-
13/01/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 10:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/12/2024 10:19
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/12/2024 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/12/2024 08:22
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
03/12/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 12:17
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 12:16
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/11/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 11:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/11/2024 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/11/2024 08:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/11/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 22:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 12:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/11/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 10:31
Juntada de Mandado
-
08/11/2024 11:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/11/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/11/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 09:43
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 08:45:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
22/10/2024 18:02
Juntada de Mandado
-
22/10/2024 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2024 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 10:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/09/2024 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/09/2024 09:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/09/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 09:04
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/11/2024 10:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
10/05/2024 10:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/05/2024 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2024 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 10:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/04/2024 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/04/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 11:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/04/2024 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/04/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 10:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/04/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:24
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/05/2024 08:45:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
22/03/2024 12:17
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
31/10/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 14:47
Juntada de Mandado
-
31/10/2023 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 13:42
Juntada de Mandado
-
18/10/2023 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2023 12:11
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 15:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/09/2023 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/09/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 10:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/09/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/09/2023 07:52
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/09/2023 07:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 07:50
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 07:49
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 08:40
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 13:23
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 08:12
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 12:04
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 09:08
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 11:27
Expedição de Ofício.
-
14/10/2022 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 08:47
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2021 11:04
Evoluída a classe de 10943 para #{classe_nova}
-
22/10/2021 12:08
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 00:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 11:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/08/2021 11:14
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 11:13
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 19:44
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/06/2021 19:44
INCONSISTENTE
-
14/06/2021 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
14/06/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2021 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2021 08:29
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2021 10:15:00, Central de Audiência de Custódia.
-
14/06/2021 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 04:20
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 04:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2021
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0734342-59.2023.8.02.0001
Policia Civil do Estado de Alagoas
Daniel da Rocha Duarte
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/08/2023 14:00
Processo nº 0723204-32.2022.8.02.0001
Recon Administradora de Consorcio LTDA.
Walter Rivers Tavares Alves Junior
Advogado: Alysson Tosin
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/07/2022 08:55
Processo nº 0700689-27.2025.8.02.0056
Breno Galvao dos Santos
Gilberto Ferreira dos Santos
Advogado: Jussara Viviane Leandro dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/02/2025 13:51
Processo nº 0752210-16.2024.8.02.0001
Ana Silva Santos Feitosa
Maria da Anunciacao Almeida
Advogado: Jose Cordeiro Lima
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/10/2024 17:32
Processo nº 0700704-65.2024.8.02.0012
Gustavo dos Santos Sobral
Travessia Securitizadora de Creditos Mer...
Advogado: Gilson Joveniano da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/09/2024 07:38