31/03/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:40

Transitado em Julgado
18/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 07:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 07:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcondes Ricardson Torres Costa (OAB 7848/AL), Hugo Valverde Melo (OAB 22737/BA) Processo 0700603-36.2024.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Indiciante: O Ministério Público - AutoraFato: Rosangela de Gusmão Costa - Isso posto, com fundamento nos arts. 107, inc.

IV, do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSANGELA DE GUSMÃO COSTA, já qualificada nos autos, em face da decadência do direito de representação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Instituto de Identificação e arquivem-se os autos, com baixa.

Maceió, 17 de março de 2025.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
17/03/2025 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 08:50

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
10/12/2024 10:32

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 09:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
15/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024 14:35

Despacho de Mero Expediente
12/11/2024 08:16

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 19:47

Decisão Proferida
10/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:43

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/09/2024 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 17:59

Redistribuição de Processo - Saída
19/09/2024 17:59

Recebimento de Processo de Outro Foro
19/09/2024 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 08:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/09/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 17:23

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
25/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 10:30

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 20:11

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 11:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/06/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:40

Conclusos para despacho
04/06/2024 21:19

Juntada de Mandado
04/06/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/05/2024 12:49

Expedição de Mandado.
28/05/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 16:44

Decisão Proferida
24/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/05/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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