09/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:54

Baixa Definitiva
09/06/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayane Talita Silva de Lima (OAB 49713/PE) Processo 0700309-41.2024.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Arnaldo Jose Xavier -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o Acordo de Não-Persecução Penal firmado entre o Ministério Público e ARNALDO JOSÉ XAVIER, para que este cumpra de prestação pecuniária no valor de R$ 1.518,00, em 6 (seis) parcelas, iguais e consecutivas, no valor de R$ 253,00, com vencimento no dia 10 de cada mês, em prol da 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

Advirta-se que deverá apresentar o comprovante de pagamento todo mês.

Intime-se o investigado para que inicie o cumprimento do acordo.

Instaure-se procedimento para cumprimento do referido acordo pelo sistema SEEU, conforme art. 718 do Código de Normas e Provimento nº 04, de 18/02/2022 do TJAL, devendo a fiscalização e acompanhamento correr por conta do Ministério Público.

Ao fim, certifique-se o cumprimento total do acordo e dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Arquive-se o presente feito.
02/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:58

Homologada a Transação
30/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:56

Apensado ao processo
22/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayane Talita Silva de Lima (OAB 49713/PE) Processo 0700309-41.2024.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Arnaldo Jose Xavier - DESPACHO Considerando a recusa do representante do Ministério Público e a contraproposta apresentada (fls. 211), determino a intimação do indiciado, por meio dos seus advogados constituídos, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
07/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 09:50

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayane Talita Silva de Lima (OAB 49713/PE) Processo 0700309-41.2024.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Arnaldo Jose Xavier - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intima-se o Defensor, da parte Arnaldo Jose Xavier, para que, no prazo legal, manifeste-se sua aceitação ou não do Acordo de Não Persecução-Penal - ANPP.
17/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayane Talita Silva de Lima (OAB 49713/PE) Processo 0700309-41.2024.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Arnaldo Jose Xavier - DESPACHO Intime-se o indiciado, pessoalmente, por intermédio do Oficial de Justiça, para se manifestar sobre a proposta de acordo contida na fls. 189/191.

Caso o réu possua advogado constituído, deverá manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso o réu não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer à Defensoria Pública Estadual para que informe se aceita ou não os termos do acordo, sob pena de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

Cumpra-se.
13/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:24

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 04:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 09:58

Redistribuição de Processo - Saída
25/02/2025 09:58

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/02/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 12:18

Decisão Proferida
11/02/2025 07:53

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:46

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:32

Expedição de Ofício.
13/01/2025 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
21/11/2024 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/11/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 23:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2024 23:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:58

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/09/2024 01:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 15:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:38

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 23:53

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/08/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 06:15

Expedição de Certidão.
17/06/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:25

Juntada de Mandado
13/06/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 11:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:40

Expedição de Mandado.
11/06/2024 09:38

Expedição de Mandado.
11/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
11/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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