18/08/2025 18:49

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELOANE GABRIELE LOURENÇO BEZERRA (OAB 16599/AL), ADV: HELOANE GABRIELE LOURENÇO BEZERRA (OAB 16599/AL), ADV: HELOANE GABRIELE LOURENÇO BEZERRA (OAB 16599/AL) - Processo 0757221-26.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTOR: B1Marco Antônio Oliveira dos SantosB0 - B1Israel Marques de OliveiraB0 - B1Claudia Regina Oliveira dos SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que sejam expedidos os competentes ALVARÁS em nome dos demandantes, para levantamento dos valores indicados às fls. 10/11, na proporção de 1/3 (um terço) para cada herdeiro, devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver, nos termos, do art. 487, I, do CPC.

Atente-se para a retenção/destacamento dos honorários advocatícios (contratos de honorários às fls. 21 e 39/40) Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, concedidos em seu favor, os benefícios da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se o mesmo com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através de sua causídica, para que dele tomem posse no prazo de cinco dias.

Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.

Maceió,12 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
13/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 10:41

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 18:09

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heloane Gabriele Lourenço Bezerra (OAB 16599/AL) Processo 0757221-26.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: Marco Antônio Oliveira dos Santos, Israel Marques de Oliveira, Claudia Regina Oliveira dos Santos - Isto posto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar que os requerentes, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionem aos autos os documentos pessoais (RG e CPF) dos pretensos herdeiros ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA e CLÁUDIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS, no intuito de comprovar sua legitimidade, posto que só foram colacionados aos autos o documento pessoal do herdeiro MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (fls. 15/16).

Após o cumprimento da determinação ou o decurso do prazo, retornem os autos concluídos para análise.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
30/04/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 21:37

Decisão Proferida
20/03/2025 18:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heloane Gabriele Lourenço Bezerra (OAB 16599/AL) Processo 0757221-26.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: Marco Antônio Oliveira dos Santos, Israel Marques de Oliveira, Claudia Regina Oliveira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por meio de seus Advogados, para no prazo de 10(dez) dias, imprimir, assinar e acostar aos Autos, o Termo de Declaração de Inexistência de Bens e Herdeiros de fls.46.
18/03/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heloane Gabriele Lourenço Bezerra (OAB 16599/AL) Processo 0757221-26.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: Marco Antônio Oliveira dos Santos, Israel Marques de Oliveira, Claudia Regina Oliveira dos Santos - DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, posto que obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita a parte requerente, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-a do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Tanto que disponibilizado, INTIME-SE a parte requerente, por meio dos seus advogados, para imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.

Prazo: 10 (dez) dias.

Deve a parte requerente, ainda, no prazo supramencionado, juntar a certidão de existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS / IPREV-Maceió/ AL-Previdência / Órgão ao qual o falecido era vinculado.

Deve juntar, também, os documentos pessoais dos herdeiros.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 13 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
17/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 17:47

Decisão Proferida
09/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:58

Retificação de Classe Processual
28/11/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 10:09

Decisão Proferida
26/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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