TJAL - 0710969-28.2025.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL), ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL), ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL), ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL), ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL), ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL), ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL), ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL) - Processo 0710969-28.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Gerson José da SilvaB0 - B1Anna Rosalia da SilvaB0 - B1Dannyllo Rogers Bezerra SilvaB0 - B1Geaney Kleber da SilvaB0 - B1Gerson Klayton da SilvaB0 - B1Giorgenns Klerysson Bezerra SilvaB0 - B1Gleucy Rose Silva MirandaB0 - B1Gracy Roselly da Silva BezerraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , ficam os requerentes intimados, através de seus advogados, para no prazo de 15(quinze) dias, imprimir, assinar e acostar aos Autos, o Termo de fls.55. -
21/07/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL), ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL), ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL), ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL), ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL), ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL), ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL), ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL) - Processo 0710969-28.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Gerson José da SilvaB0 - B1Anna Rosalia da SilvaB0 - B1Dannyllo Rogers Bezerra SilvaB0 - B1Geaney Kleber da SilvaB0 - B1Gerson Klayton da SilvaB0 - B1Giorgenns Klerysson Bezerra SilvaB0 - B1Gleucy Rose Silva MirandaB0 - B1Gracy Roselly da Silva BezerraB0 - DISPONIBILIZE-se nos autos novo termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros, incluindo o herdeiro GERSON KLAYTON DA SILVA no rol dos declarantes.
INTIMEM-SE os requerentes, por meio de seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias: Imprimir, assinar e acostar aos autos o novo termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros, com a inclusão do herdeiro GERSON KLAYTON DA SILVA; Manifestar-se expressamente sobre a destinação dos valores exclusivamente ao dependente habilitado GERSON JOSÉ DA SILVA, nos termos da Lei nº 6.858/80, ou, caso desejem partilha diversa, apresentar declaração expressa e por escrito do dependente GERSON JOSÉ DA SILVA, com firma reconhecida, concordando com a forma de partilha pretendida pelos demais herdeiros.
Cumpridas as determinações, conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 17 de julho de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
17/07/2025 23:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 21:10
Decisão Proferida
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10/04/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 20:56
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL) Processo 0710969-28.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Gerson Klayton da Silva, Gerson José da Silva, Anna Rosalia da Silva, Dannyllo Rogers Bezerra Silva, Geaney Kleber da Silva, Giorgenns Klerysson Bezerra Silva, Gleucy Rose Silva Miranda, Gracy Roselly da Silva Bezerra - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,ficam os requerentes, intimados por meio de seus Advogados, para no prazo de 15(quinze) dias, imprimir, assinar e acostar aos Autos, o Termo de Declaração de Inexistência de Bens e Herdeiros, de fls.44. -
19/03/2025 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 13:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: WELLINGTON CORREIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 20689/AL) Processo 0710969-28.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Gerson Klayton da Silva, Gerson José da Silva, Anna Rosalia da Silva, Dannyllo Rogers Bezerra Silva, Geaney Kleber da Silva, Giorgenns Klerysson Bezerra Silva, Gleucy Rose Silva Miranda, Gracy Roselly da Silva Bezerra - DECISÃO Inicialmente, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.
DISPONIBILIZE-se nos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.
Assim, INTIMEM-SE os requerentes, por meio dos seus advogados, para: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2) Informar a forma de partilha dos valores deixados a título de FUNDEF (p.34/36), tendo em vista que apenas o Sr.
Gerson José da Silva é dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte deixada pela falecida (p.37) e considerando que havendo dependentes, a Lei de Alvará Judicial - Lei 6858/80 dispõe que não haverá partilha dos bens tratados pela referida lei entre os sucessores, vejamos: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
Desde já saliento que caso os herdeiros requeiram que os valores sejam partilhados entre os herdeiros, ignorando os dizeres legais, DEVERÃO acostar aos autos declaração pessoal, assinada pelo dependente, concordando com a forma da partilha almejada, com o devido reconhecimento de firma.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpridas as determinações, façam-me os autos conclusos para sentença.
P.
Intimem-se.
Maceió , 12 de março de 2025.
Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
15/03/2025 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2025 16:34
Decisão Proferida
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06/03/2025 23:16
Conclusos para despacho
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06/03/2025 23:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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