01/07/2025 19:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 16:29

Despacho de Mero Expediente
18/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jennefer dos Santos Silva (OAB 14263/AL) Processo 0710553-60.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Isis Rayany Lessa de Aquino, Ingrid Rafaely Lessa de Aquino, Marta Regina Lessa de Aquino, Matheus Lessa de Aquino - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 61, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
29/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jennefer dos Santos Silva (OAB 14263/AL) Processo 0710553-60.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Isis Rayany Lessa de Aquino, Ingrid Rafaely Lessa de Aquino, Marta Regina Lessa de Aquino, Matheus Lessa de Aquino - DECISÃO Inicialmente, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

DETERMINO que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do falecido MARCUS VINICIOS SOUZA DE AQUINO, inscrito no CPF nº *77.***.*98-72.

Quando do resultado, dê-se vistas aos interessados para que requeiram o que entendem por direito.

Caso requeiram alvará para diligenciar junto a outras instituições financeiras, a fim de buscar valores deixados pelo falecido, desde já autorizo a expedição de alvará autorizando-os a diligenciar a transferência dos valores eventualmente existentes em nome do falecido junto à instituição bancária que requererem o alvará, para conta judicia, vinculada ao presente juízo, que deverá ser criada por eles.

Prazo de 10 dias, contados da disponibilização do alvará, para que prestem contas das diligências.

DISPONIBILIZE-se nos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.

Assim, INTIMEM-SE os requerentes, por meio dos seus advogados, para: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2) informar a forma de partilha dos valores eventualmente encontrados.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as determinações, façam-me os autos conclusos para sentença.

P.

Intimem-se.

Maceió , 12 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
15/03/2025 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 16:52

Decisão Proferida
02/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
02/03/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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