TJAL - 0710055-61.2025.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0710055-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Adriana de Souza Tomaz NerisB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.
Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió, 29 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
25/08/2025 18:37
Conclusos para despacho
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25/08/2025 18:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/08/2025 18:37
Redistribuição de Processo - Saída
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25/08/2025 18:23
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
24/08/2025 16:41
Decisão Proferida
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25/07/2025 09:43
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 11:35
Conclusos para despacho
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23/07/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
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09/07/2025 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 0710055-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Adriana de Souza Tomaz NerisB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o desinteresse da parte em participar do programa de autocomposição que envolve os processos judiciais de conhecimento e execução referente às demandas de servidores públicos em face do Município de Maceió (Ato de Cooperação Conjunto nº 01/2024), conforme petição e declaração juntadas às fls. 95/96, imperativo, pois, o prosseguimento do feito.
Da detida análise dos autos, reputo necessária a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, anexar aos autos: Portaria de nomeação em concurso público e/ou documentação equiparada, para fins de comprovar seu ingresso no quadro de servidores públicos municipais mediante concurso público, uma vez que trata-se de documentação indispensável ao deslinde do feito.
Com a juntada da documentação suso mencionada, tornem os autos conclusos para sentença; caso contrário, tornem concluso para Despacho.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 08 de julho de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
08/07/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 16:06
Despacho de Mero Expediente
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05/05/2025 18:38
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 12:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0710055-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana de Souza Tomaz Neris - Réu: Município de Maceió - Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.
Ademais, como medida de instrução processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do documento de fls. 42/51, tendo em vista que, da análise da Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais, depreende-se que a autora já foi contemplada com as progressões cuja implantação ora requer (biênios 2020/2022 e 2022/2024) Cumpra-se.
Maceió, 29 de abril de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
30/04/2025 19:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 15:17
Decisão Proferida
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29/04/2025 18:20
Conclusos para despacho
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15/04/2025 01:21
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2025 02:45
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0710055-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana de Souza Tomaz Neris - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0710055-61.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Promoção / Ascensão Autor: Adriana de Souza Tomaz Neris Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 18 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
19/03/2025 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0710055-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana de Souza Tomaz Neris - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
18/03/2025 22:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/03/2025 22:13
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 21:07
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 20:25
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 13:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 01:48
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 13:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/02/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 13:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/02/2025 12:33
Expedição de Carta.
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27/02/2025 18:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 15:32
Decisão Proferida
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27/02/2025 06:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 06:00
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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