20/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), ADV: FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS (OAB 14592/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0704431-36.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1José Roberto de LimaB0 - RÉU: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/08/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 01:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL) Processo 0704431-36.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto de Lima - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para: A) Confirmar a tutela de urgência de fls. 23/25; B) Declarar inexistente o débito cobrado pela parte ré objeto dos autos; C) Condenar a parte ré, ainda, ao pagamento dos danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do vencimento, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.

Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Maceió,17 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
18/03/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 15:43

Conclusos para julgamento
11/06/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 21:42

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2024 01:00

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 15:36

Despacho de Mero Expediente
02/11/2023 15:32

Conclusos para despacho
02/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
12/08/2023 01:15

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 00:26

Expedição de Certidão.
06/01/2023 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2023 11:08

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2022 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 13:34

Despacho de Mero Expediente
13/09/2022 16:57

Conclusos para despacho
08/07/2022 18:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2022 17:24

Expedição de Carta.
26/04/2022 18:20

Despacho de Mero Expediente
25/04/2022 15:26

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 15:28

Decisão Proferida
11/02/2022 16:00

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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