TJAL - 0728413-45.2023.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (OAB 15100/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0728413-45.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicollas Gabryel Correia Peixoto de Azevedo - Réu: Banco Votorantim S/A - Nestes termos, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a restituição, de forma simples, sem repetição do indébito em dobro, da quantia paga pela parte demandante, à título de tarifa de avaliação, bem como à título de seguro, descritas no quadro resumo do contrato, atualizada pela taxa mensal selic (C.C. art. 406, § 1º), que já comporta juros de mora e correção monetária, incidentes à partir da data da celebração do mesmo, indeferindo os demais pedidos colimados na proemial / réplica .
Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente à serem arcados proporcionalmente pelas partes litigantes , em 70% (setenta por cento) pela parte autora, e 30% (trinta por cento) pela parte demandada (C.P.C. art. 86, caput).
Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.
P.
R.
I.
Maceió, 17 de março de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
18/11/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 14:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/11/2024 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/10/2024 17:25
Republicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
-
08/08/2024 21:55
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 19:45
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 11:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/07/2024 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/07/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 08:52
INCONSISTENTE
-
15/07/2024 08:52
INCONSISTENTE
-
12/07/2024 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
05/02/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 10:24
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
31/01/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
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30/11/2023 11:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/11/2023 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/11/2023 08:43
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:07
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
25/10/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
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27/09/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
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20/09/2023 15:11
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 18:07
INCONSISTENTE
-
18/09/2023 18:07
Recebidos os autos.
-
18/09/2023 18:07
Recebidos os autos.
-
18/09/2023 18:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
18/09/2023 18:07
Recebidos os autos.
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18/09/2023 18:07
INCONSISTENTE
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18/09/2023 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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15/09/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 09:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/08/2023 15:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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31/08/2023 12:12
Expedição de Carta.
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30/08/2023 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/08/2023 14:13
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/08/2023 13:53
Conclusos para despacho
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03/08/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
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12/07/2023 09:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/07/2023 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/07/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 16:30
Conclusos para despacho
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07/07/2023 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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