TJAL - 0701276-23.2023.8.02.0055
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ubiratan Alves Dantas (OAB 1371/AL), José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL), Adauto Bispo da Silva Filho (OAB 17520/AL), Adauto Bispo da Silva Filho (OAB 17520/AL), Luiz Tenório Oliveira de Almeida (OAB 18931/AL) Processo 0701276-23.2023.8.02.0055 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Klebert Frank Bezerra da Silva Soares, Paulo Barboza Chagas, Pedro Inacio Silva Neto - "KLEBERT FRANK BEZERRA SILVA SOARES, PEDRO INÁCIO SILVA NETO e MARCOS ALBERTO LIRA DA SILVA FILHO, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, foram denunciados como incursos nas penas do art. 121, §2º, I e IV, c/c art. 14, II, ambos do CP.
Narra a denúncia que os acusados teriam atentado contra a vida de José Erinado Cabral no dia 7 de agosto de 2023 em uma casa abandonada na rua Santo Expedito, bairro Camoxinga.
A denúncia foi recebida, os acusados apresentaram resposta a acusação e foi designada audiência de instrução.
Por ocasião da audiência, foi ouvida a vítima, a testemunha Maria Aparecida Cabral, a declarante Maria Correia da Silva e foram interrogados os réus Pedro Inácio Silva Neto e Klebert Frank Bezerra Silva Soares.
Em sede de alegações finais orais, todos pugnaram pela impronúncia, face à inexistência de indícios de autoria. É o relatório.
Passo a decidir.
Preliminarmente, considerando a constatação de que Marcos Alberto Lira da Silva Filho não tinha 18 anos na data da imputação - 07/08/2023 - eis que nasceu em 11/02006, conforme se infere dos extratos anexados aos autos, pautada no disposto no art. 228, CF c/c art. 27 do CP e art. 395, II, CPP, REVOGO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA com relação a ele.
Anote-se no sistema.
Sanada a pendência que maculava o feito com relação a Marcos, observa-se que o provesso se encontra em situação de regularidade, não havendo mais máculas à sanar, estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual passo ao exame do mérito.
Imputa-se aos réus o delito de tentativa homicídio qualificado.
A materialidade do crime de homicídio restou demonstrada através do depoimento da vítima e das testemunhas.
A autoria,
por outro lado, não restou minimamente evidenciada, nem mesmo por indícios.
Com efeito, ao ser ouvido em Juízo, José afirmou que as pessoas que atentaram contra sua vida estavam encapuzadas.
Não soube indicar maiores informações que levassem o juízo a crer serem os réus os autores dos disparos.
De igual modo, a testemunha Maria Aparecida nada esclareceu sobre os fatos.
Sem maiores delongas, porquanto faço inteira remissão à fundamentação apresentada pelo Ministério Público, evidencia-se que a IMPRONÚNCIA é medida que se impõe.
Diante de todo o exposto, IMPRONUNCIO os acusados KLEBERT FRANK BEZERRA DA SILVA E PEDRO INÁCIO SILVA NETO com fundamento no art. 414, do CPP.
Sem custas.
Saem os presentes intimados.
Anote-se no sistema.
Processo transitado em julgado nesta data pela preclusão lógica.
Certifique-se e arquive-se. " -
21/01/2025 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 17:10
Juntada de Mandado
-
20/01/2025 17:10
Juntada de Mandado
-
19/01/2025 22:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2025 22:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2025 22:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 16:35
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 16:33
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 16:24
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 16:22
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 16:17
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 15:18
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 13:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/12/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/12/2024 10:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/12/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 10:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/12/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:47
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 09:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
-
09/09/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
07/09/2024 08:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/09/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
07/09/2024 08:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/09/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 12:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/09/2024 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2024 18:36
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/09/2024 20:15
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 13:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/08/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/08/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 07:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/08/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 08:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 20:15
Juntada de Mandado
-
08/08/2024 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2024 06:36
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 06:36
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 22:56
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 13:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/07/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/07/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 11:17
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 03:15
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 15:23
Juntada de Mandado
-
19/07/2024 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 13:13
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 11:58
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 11:52
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 11:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/07/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 11:34
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/07/2024 12:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/07/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/07/2024 12:13
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
05/07/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 04:08
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/05/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 18:59
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 18:53
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 16:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/03/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 03:18
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 16:10
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/02/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
10/12/2023 03:57
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 12:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/11/2023 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/11/2023 12:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/11/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 02:57
Expedição de Certidão.
-
29/10/2023 03:37
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 13:01
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/10/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:10
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/10/2023 10:54
Juntada de Carta precatória
-
19/10/2023 12:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/10/2023 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/10/2023 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 13:45
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/10/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 17:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 13:41
Expedição de Carta precatória.
-
16/10/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 08:22
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 08:21
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 08:18
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 13:26
Revogada a Prisão
-
11/10/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 07:59
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 07:55
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 11:24
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 09:35
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/09/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 09:02
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 08:30:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
-
21/09/2023 07:43
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 08:44
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 14:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/08/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 10:06
Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.
-
24/08/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 07:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/08/2023 07:54
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2023 20:40
Conclusos para despacho
-
20/08/2023 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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