07/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA PAGAMUNCI MOREIRA (OAB 19773A/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0714388-50.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Manoel Jose dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.

Com amparo no princípio da causalidade, condeno o(a) advogado(a) Juliana Pagamunci Moreira (OAB/AL 19.773A), e, solidariamente, todos os advogados que atuaram no feito em benefício da parte autora, ao pagamento das custas processuais, em razão da conduta que deu causa à instauração do presente feito de forma abusiva e desprovida de diligência.

Diligências cartorárias: Oficie-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas, para apuração das atividades realizadas pelo(a) advogado(a) Juliana Pagamunci Moreira (OAB/AL 19.773A), haja vista a suspeita de captação irregular de clientes e ajuizamento de demandas predatórias.

Comuniquem-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, nos termos do artigo 139, §7o, do Provimento CGJAL no 13/2023, e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - CIJE, em atenção à Resolução TJAL no 05/2021, para que tomem ciência desta decisão e adotem as medidas que julgarem cabíveis.

Oficie-se ao representante do Ministério Público do Estado de Alagoas atuante nesta Vara, para que tome conhecimento dos fatos noticiados nos presentes autos, para apuração de possível ilícito penal e adoção de eventuais providências de sua atribuição.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
04/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2025 19:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Juliana Pagamunci Moreira (OAB 19773AA/L) Processo 0714388-50.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Jose dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; comprovação de tentativa de resolução administrativa prévia (item 10, Nota Técnica TJAL nº. 08/2024).

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.

Proceda-se a exclusão do processo da pauta de audiências.

Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
18/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Juliana Pagamunci Moreira (OAB 19773AA/L) Processo 0714388-50.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Jose dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - DECISÃO: "Diante da justificativa apresentada, remarco a presente para o dia 18 de junho de 2025, às 9:45 horas.

Intime-se a ré, para apresentar documento que comprove a impossibilidade de comparecimento de sua advogada ao presente ato, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem apresentação, encaminhem-se os autos conclusos para sentença".
13/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 11:57

Decisão Proferida
12/03/2025 23:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 22:48

Expedição de Mandado.
06/01/2025 08:17

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 09:30:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
17/10/2024 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 15:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:20

INCONSISTENTE
12/12/2023 08:20

INCONSISTENTE
11/12/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/12/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:51

Expedição de Carta.
09/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2023 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
24/10/2023 11:06

INCONSISTENTE
24/10/2023 11:06

Recebidos os autos.
24/10/2023 11:05

Recebidos os autos.
24/10/2023 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/10/2023 11:05

Recebidos os autos.
24/10/2023 11:05

INCONSISTENTE
23/10/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/10/2023 18:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/10/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 22:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 05:34

Conclusos para despacho
05/10/2023 05:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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