08/05/2025 17:29

Juntada de Alvará
08/05/2025 16:27

Baixa Definitiva
08/05/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Gabriela da Silva Santos (OAB 19254/AL) Processo 0752027-45.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Ana Carolina da Silva Santos, Ana Gabriela da Silva Santos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro nos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80, para determinar a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor das requerentes ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS, CPF nº *83.***.*07-04, e ANA GABRIELA DA SILVA SANTOS, CPF nº *89.***.*27-07, autorizando-as a levantar, em partes iguais, o valor de R$ 11.589,83 (onze mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver, depositado em nome de ADILMA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº *34.***.*20-06, referente aos créditos decorrentes da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), junto à Secretaria de Estado da Educação de Alagoas.

Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, concedidos em seu favor, os benefícios da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se o mesmo com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através de seus causídicos, para que dele tomem posse no prazo de cinco dias.

Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.

Maceió,17 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
18/03/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:44

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 17:28

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 12:06

Decisão Proferida
11/11/2024 18:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 16:49

Redistribuição de Processo - Saída
30/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/10/2024 18:11

Decisão Proferida
29/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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