03/07/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Darlan Francisco Rocha dos Santos (OAB 13592/AL), Josmaíra Barros da Silva (OAB 15724/AL) Processo 0713589-07.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alves dos Santos - LitsPassiv: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Darlan Francisco Rocha dos Santos (OAB 13592/AL), Josmaíra Barros da Silva (OAB 15724/AL) Processo 0713589-07.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alves dos Santos - LitsPassiv: Banco BMG S/A - Em seguida, passou o MM.

Juiz a proferir oralmente a SENTENÇA, cujo dispositivo passo a transcrever:"Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC para reconhecer a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, pelo mesmo motivo.

Dou por intimada a parte autora para que, se entender pertinente, realize a tentativa de renegociação de sua dívida com o Banco réu, inclusive para fins de extinção por adimplemento substancial, buscando lastro na Lei de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento.

Diligências cartorárias: Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publicada em audiência".

Nada mais havendo, determinou o MM.

Juiz o encerramento do presente termo, sendo assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz(a) de Direito
13/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:14

Declarada decadência ou prescrição
12/03/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:23

Juntada de Mandado
14/01/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 22:48

Expedição de Mandado.
06/01/2025 09:00

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 09:45:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
17/10/2024 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
25/01/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:06

INCONSISTENTE
04/12/2023 11:06

INCONSISTENTE
30/11/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/11/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/11/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 21:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 16:05

Expedição de Carta.
17/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 16:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
10/10/2023 09:15

INCONSISTENTE
10/10/2023 09:15

Recebidos os autos.
10/10/2023 09:15

Recebidos os autos.
10/10/2023 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/10/2023 09:15

Recebidos os autos.
10/10/2023 09:15

INCONSISTENTE
09/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/10/2023 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 10:25

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:25

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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