TJAL - 0700948-14.2023.8.02.0049

1ª instância - 3ª Vara Civel de Penedo

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Polo Ativo

Partes

JONATAS LOPES SAMPAIO

CPF *79.***.*04-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED METROPOLITANA DO AGRESTE

CNPJ: 35.642.768/0001-43

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNU)

CNPJ: 02.812.468/0001-06

SAUDE & SUPORTE HOME CARE

CNPJ: 03.279.655/0001-39

Advogados

ESMERALDA SOARES DE OLIVEIRA

OAB: 9454/AL

CPF *28.***.*24-90

JESSICA KARLA SANTOS CAVALCANTE

CPF *92.***.*39-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 02:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2025 17:25

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 17/06/2025 17:24

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 17/06/2025 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 16:47

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 17/06/2025 16:45

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 17/06/2025 16:45

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 14/05/2025 12:44

    Remessa à CJU - Custas

  • 14/05/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:40

    Transitado em Julgado

  • 24/03/2025 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/03/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Esmeralda Soares de Oliveira (OAB 9454/AL), Jéssica Karla Santos Cavalcante (OAB 17397/AL) Processo 0700948-14.2023.8.02.0049 - Ação Civil Pública - Réu: Unimed Metropolitana do Agreste, SAÚDE & SUPORTE HOME CARE - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) Confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida, condenando a ré Unimed Metropolitana do Agreste ao fornecimento de cadeira de banho, colchão pneumático e cama hospitalar ao assistido; 2) Julgar improcedente o pedido de manutenção do serviço de Home Care na modalidade PID (Programa de Internação Domiciliar), reconhecendo como adequada a atual prestação do serviço na modalidade PAD (Programa de Atendimento Domiciliar).

    Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% para cada, fixando estes em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade em relação ao autor por ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/03/2025 17:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 14:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/02/2025 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2024 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/11/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 13:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2024 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 13:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2024 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2024 12:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/04/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/11/2023 13:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2023 13:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2023 13:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2023 10:53

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/11/2023 10:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/09/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 19:52

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 09:30

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/08/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 00:30

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2023 00:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 07:47

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/08/2023 07:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/08/2023 14:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2023 09:01

    Decisão Proferida

  • 03/08/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 14:36

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/07/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 14:34

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/07/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 11:58

    Decisão Proferida

  • 24/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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