01/04/2025 01:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:53

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0733814-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacira de Assis Silva - Réu: Município de Maceió - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do seguinte: EXAME DE COLONOSCOPIA COM BIÓPSIA E ANESTESIA.

Advirto a parte autora que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em apenso, isto é, em sequencial.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,19 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
20/03/2025 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 16:35

Conclusos para julgamento
18/03/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 01:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0733814-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacira de Assis Silva - Réu: Município de Maceió - DESPACHO Ante manifestação da Defensoria Pública Estadual de fl. 70, determino à Secretaria deste Juízo que verifique se transcorrido o prazo para o oferecimento de contestação pela ré e, havendo inércia da parte, certifique nos autos e realize as demais providências necessárias.

Ato contínuo, intime-se o Parquet para que apresente o parecer no prazo legal.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 13 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
14/03/2025 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 18:31

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:35

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2024 01:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:10

Expedição de Carta.
18/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 12:14

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
29/07/2024 02:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 01:49

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:35

Juntada de Mandado
22/07/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 20:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 20:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/07/2024 19:20

Expedição de Mandado.
17/07/2024 19:19

Expedição de Carta.
17/07/2024 19:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 19:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:10

Decisão Proferida
17/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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