24/01/2025 03:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 9333/AL), Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 13529/AL) Processo 0701125-74.2023.8.02.0017 - Cumprimento de sentença - Exequente: José Angelo Filho - A petição de cumprimento definitivo de sentença (fl.(s) 56) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Diante disto, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 52,29 (cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), consoante cálculo inserido na(s) fl.(s) 57, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC).

Advirta(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) Exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) Exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O(A)(s) Executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação. [Se for mais de um Executado, observar a regra do art. 229, CPC] Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) Executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) Executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.

Atente-se para as disposições do artigo 513 do Código de Processo Civil.

Atribuo ao presente despacho força de mandado, carta ou ofício.

Publique-se.

Intimem-se.
03/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 10:44

Processo Reativado
02/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
02/01/2025 10:37

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2025 10:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:15

Baixa Definitiva
12/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:15

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 01:51

Expedição de Certidão.
05/07/2024 07:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2024 21:12

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 17:23

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
30/03/2024 06:13

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:11

Decretada a revelia
15/03/2024 09:11

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 08:08

Expedição de Certidão.
08/12/2023 02:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2023 19:43

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2023 13:05

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2023 19:05

Conclusos para despacho
19/11/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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