23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL), ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0712699-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Aluizio Pinto de SouzaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0712699-74.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Enquadramento Autor: Aluizio Pinto de Souza Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo.

Maceió, 22 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 14:12

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:11

Transitado em Julgado
29/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
18/05/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0712699-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aluizio Pinto de Souza - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, por não existir óbice algum na presente demanda, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço arrimado no que dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, se houver.

Decorrido o prazo para apresentação de recurso, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,24 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
25/03/2025 02:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:06

Extinto o processo por desistência
24/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 19:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:27

Expedição de Carta.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0712699-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aluizio Pinto de Souza - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 17 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
18/03/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:34

deferimento
17/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:16

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700900-91.2024.8.02.0058

Josenilda Rodrigues Torres

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/01/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0000824-66.2016.8.02.0001

Angela Cristina Caldas Newton

Auto Vanessa LTDA

Advogado: Luciano Andre Costa de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2016 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0714947-07.2023.8.02.0058

Banco do Nordeste do Brasil - Arapiraca

Jose Anaeve dos Santos

Advogado: Maria Teresa Negreiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0703885-96.2025.8.02.0058

Gabriela Stefany Bezerra Santos

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Ikei Gabriel Araujo de Sao Bento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0800642-69.2024.8.02.0000

Bagua LTDA.

Fazenda Publica Estadual

Advogado: Arlindo Ramos Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2025 13:03

Exibir Processo