TJAL - 0800382-49.2024.8.02.9002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 12:42
Juntada de Documento
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25/04/2025 11:09
Expedição de
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01/04/2025 11:42
Expedição de
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14/03/2025 00:00
Publicado
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13/03/2025 16:09
Expedição de
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13/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800382-49.2024.8.02.9002 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Rodrigo Sarmento Tigre - Agravada: Lis de Albuquerque Cavalcante Valença Baltar - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0800382-49.2024.8.02.9002 em que figuram como parte recorrente Rodrigo Sarmento Tigre e como parte recorrida Lis de Albuquerque Cavalcante Valença Baltar, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em julgar prejudicado o presente recurso.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MEDIDA CAUTELAR DE SUPRIMENTO DE VONTADE MATERNA.
AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENOR.
SUPERVENIÊNCIA DE PERDA DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR RODRIGO SARMENTO TIGRE CONTRA DECISÃO DO JUÍZO PLANTONISTA CÍVEL (28ª VARA CÍVEL) QUE NÃO APRECIOU PEDIDO LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR DE SUPRIMENTO DE VONTADE MATERNA.
O AGRAVANTE BUSCAVA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VIAJAR COM SUA FILHA, ANA BEATRIZ, DE 8 ANOS, PARA A CIDADE DE PENEDO/AL, NO PERÍODO DE 24 A 26 DE DEZEMBRO DE 2024, DIANTE DA RECUSA MATERNA EM CONCEDER A AUTORIZAÇÃO.
ALEGOU ALIENAÇÃO PARENTAL E IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE OPORTUNA DO PEDIDO PELA VARA DE FAMÍLIA DEVIDO AO RECESSO FORENSE.
O DESEMBARGADOR PLANTONISTA CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO AGRAVO, AUTORIZANDO A VIAGEM DA MENOR.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O RECURSO PERDEU SEU OBJETO EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DA DATA DA VIAGEM AUTORIZADA POR DECISÃO LIMINAR, TORNANDO INVIÁVEL SUA APRECIAÇÃO NO MÉRITO.O OBJETO DO RECURSO CONSISTIA NA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VIAGEM DA MENOR ENTRE OS DIAS 24 E 26 DE DEZEMBRO DE 2024, SEM A NECESSIDADE DE OUTORGA MATERNA.CONSIDERANDO QUE O DESEMBARGADOR PLANTONISTA CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO AGRAVO, PERMITINDO A REALIZAÇÃO DA VIAGEM, E QUE A DATA DO EVENTO JÁ TRANSCORREU, NÃO HÁ MAIS UTILIDADE NA ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO.A PERDA DO OBJETO IMPEDE O EXAME DA INSURGÊNCIA RECURSAL, TORNANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DA PRETENSÃO.RECURSO PREJUDICADO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: PROVIMENTO N. 13/2023 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, ART. 70.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rodrigo Sarmento Tigre (OAB: 9345/AL) -
12/03/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 14:51
Mérito
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11/03/2025 13:10
Processo Julgado Sessão Virtual
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11/03/2025 13:10
Prejudicado o recurso
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06/03/2025 09:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
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28/02/2025 09:37
Conclusos
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25/02/2025 13:44
Expedição de
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25/02/2025 00:00
Publicado
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24/02/2025 18:40
Expedição de
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21/02/2025 18:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 13:58
Despacho
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03/01/2025 10:49
Expedição de
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03/01/2025 09:39
Conclusos
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03/01/2025 09:39
Expedição de
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03/01/2025 09:39
Redistribuído por
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03/01/2025 09:39
Redistribuído por
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02/01/2025 12:43
Recebidos os autos
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02/01/2025 11:38
Redistribuído por
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22/12/2024 11:04
Juntada de Documento
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21/12/2024 14:30
Ratificada a Decisão Monocrática
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21/12/2024 12:09
Juntada de Documento
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21/12/2024 10:57
deferimento
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20/12/2024 13:55
Conclusos
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20/12/2024 13:55
Expedição de
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20/12/2024 13:55
Distribuído por
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20/12/2024 13:49
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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