26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL), ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS) - Processo 0701436-64.2024.8.02.0006 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTORA: B1Maria Verônica de Sá da SilvaB0 - RÉU: B1Aspecir Previdencia - União SeguradoraB0 - Autos n° 0701436-64.2024.8.02.0006 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Maria Verônica de Sá da Silva Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora DESPACHO Considerando a inércia do executado, intime-se a parte exequente, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste e requeira o que entender pertinente, dando prosseguimento ao feito.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
25/08/2025 09:31

Despacho de Mero Expediente
22/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2025 02:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/07/2025 17:37

Devolvido CJU - Cálculo de Imposto/Multa Realizado
07/07/2025 17:36

Realizado cálculo de custas
07/07/2025 17:36

Recebimento de Processo no GECOF
07/07/2025 17:36

Análise de Custas Finais - GECOF
03/07/2025 10:23

Evolução da Classe Processual
03/07/2025 07:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 13:26

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
28/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:49

Remessa à CJU - Custas
06/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:44

Transitado em Julgado
13/05/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0701436-64.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Verônica de Sá da Silva - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de seguro discutido nesta ação e condenar a parte ré ao pagamento em dobro, a título de danos materiais, no importe de R$ 945,90 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de danos morais, devendo incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:42

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 07:55

Conclusos para julgamento
25/03/2025 02:05

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0701436-64.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Verônica de Sá da Silva - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:58

Expedição de Carta.
05/02/2025 10:05

Decisão Proferida
05/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 02:20

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0701436-64.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Verônica de Sá da Silva - Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, trazer aos autos o instrumento do contrato cuja necessidade de cumprimento ou revisão sustenta.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial.

Cacimbinhas (AL), 02 de janeiro de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
02/01/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 13:19

Emenda à Inicial
18/12/2024 01:35

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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