28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 11834A/AL), ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0703578-03.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTOR: B1Claudevan Julio dos SantosB0 - RÉU: B1Omini S/A Credito Financiamento e InvestimentoB0 - Intimem-se as partes que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem, de forma justificada (art. 370, CPC), a necessidade de produção de outras provas não existentes no feito ou informem que estão satisfeitas com o conjunto probatório dos autos, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito.

Após o decurso do prazo, caso não haja manifestação, certifique-se nos autos.

Intimações e providências necessárias.
26/08/2025 09:33

Despacho de Mero Expediente
25/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0703578-03.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTOR: B1Claudevan Julio dos SantosB0 - RÉU: B1Omini S/A Credito Financiamento e InvestimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/08/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 10:07

Expedição de Carta.
26/04/2025 01:51

Retificação de Prazo, devido feriado
03/04/2025 13:43

Publicado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0703578-03.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudevan Julio dos Santos - 3.

DO DISPOSITIVO Dessa forma, INDEFIRO o pedido liminar de depósito consignatório sob o espeque de valor incontroverso das parcelas devidas em função do contrato pactuado com o demandado, devendo a parte autora depositar o valor integral das parcelas.

INDEFIRO o pedido para evitar negativação do nome da parte autora, conforme fundamentado acima.

Ainda, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor para que a parte ré apresente o contrato de alienação fiduciária objeto da presente discussão, bem como informações dos extratos referentes aos débitos originados do contrato em questão, constantes obrigatoriamente todas as fórmulas, tabelas e sistemas de cálculo, controle, registro, reajuste, capitalização por encargos, incidência de taxas, comissões e remuneração do capital relativos às obrigações oriundas do referido contrato.

Para mais, observo que a documentação colacionada aos autos é suficiente ao deferimento da justiça gratuita, sendo assim, DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita à parte autora, conforme preceitua o art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 4.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Deixo de designar audiência de conciliação.

Por outro lado, faculto a sua realização, caso tenha pedido expresso da parte requerida para a realização do feito. 5.

DAS DETERMINAÇÕES FINAIS CITE-SE a parte requerida para tomar ciência da presente decisão e, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

No ato da citação, aparte requerida deverá ser advertida de que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência de conciliação, se restar inexitosa a conciliação, ou se qualquer parte deixar de comparecer, conforme dispõe o art. 335, inciso I, do Código de Processo Civil.

Bem como da penalidade prevista no art. 344 do Código de Processo Civil no sentido de que se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Intime-se o autor, por intermédio de sua Advogada Constituída, para tomar ciência da presente decisão.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

Rio Largo, 02 de abril de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito em Substituição
02/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:07

Outras Decisões
01/04/2025 10:54

Conclusos
31/03/2025 16:47

Juntada de Documento
18/03/2025 15:17

Publicado
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0703578-03.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudevan Julio dos Santos - Aguarde-se o prazo relativo à certidão de pág. 103.

Expedientes necessários.
17/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:31

Conclusos
14/03/2025 12:30

Juntada de Documento
12/03/2025 12:24

Publicado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0703578-03.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudevan Julio dos Santos - DEFIRO o pedido de pág. 95 e determino a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas processuais, podendo ser realizado em 6 (seis) parcelas, advertindo-o que, em caso de opção pelo parcelamento, o inadimplemento de qualquer das parcelas importará no cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Comprovado o recolhimento das custas integral ou da primeira parcela, retornem os autos conclusos.

Providências necessárias.
11/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 10:46

Outras Decisões
11/03/2025 08:04

Conclusos
10/03/2025 16:33

Juntada de Documento
26/02/2025 14:29

Publicado
25/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 13:03

Outras Decisões
25/02/2025 09:32

Conclusos
20/02/2025 14:52

Juntada de Documento
12/02/2025 11:58

Publicado
11/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 12:13

Outras Decisões
11/02/2025 08:20

Conclusos
10/02/2025 13:32

Juntada de Documento
10/02/2025 13:32

Juntada de Documento
06/01/2025 11:57

Publicado
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0703578-03.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudevan Julio dos Santos - Intime-se a parte autora, por sua advogada constituída, para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, emendar a inicial no sentido de anexar aos autos comprovantes de rendimentos atualizados que demonstrem a hipossuficiência financeira alegada e a guia de custas ou, de plano, juntar o comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento e consequente extinção sem exame do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil.

Após o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para a fila de Trabalho "Ato Inicial".

Providências necessárias.
03/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 11:45

Conclusos
26/12/2024 11:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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