TJAL - 0701438-34.2024.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA SILVA

CPF *46.***.*48-15

Advogados

CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE

OAB: 21469/AL

CPF *10.***.*52-90

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 08:05

    Remessa à CJU - Custas

  • 03/07/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 08:03

    Transitado em Julgado

  • 27/05/2025 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0701438-34.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Silva - Réu: BANCO CETELEM S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, que deverá ser suspenso pelo prazo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

  • 26/05/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 14:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/05/2025 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0701438-34.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Silva - Réu: BANCO CETELEM S.A. - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se têm interesse em conciliar ou se pretendem produzir provas.

    Neste último caso, deverão os litigantes indicar especificamente quais provas desejam ver produzidas e sua pertinência à resolução da controvérsia, sob pena de indeferimento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 24/04/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 12:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/03/2025 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2025 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 10:28

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2025 09:52

    Decisão Proferida

  • 05/02/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 08:31

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 02:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0701438-34.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Silva - Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) trazer aos autos o instrumento do contrato em discussão; b) demonstre não ter recebido ou utilizado os valores indicados a título de empréstimo ou acoste aos autos extratos da sua conta bancária do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; c) juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx; d) trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; e) anexar comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade; Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título aparte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros; f) acoste procuração específica para a demanda em comento, já que a apresentada é genérica e não permite identificar se os poderes albergam o processo ajuizado, a parte adversa, a causa de pedir ou mesmo o pedido; g) juntar aos autos documento de identificação do signatário da procuração a rogo e das testemunhas constantes no referido instrumento.

    O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

    Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

    Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

    Cacimbinhas (AL), 02 de janeiro de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 29/01/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 07:40

    Republicado ato_publicado em 29/01/2025.

  • 28/01/2025 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2025 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0701438-34.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Silva - Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) trazer aos autos o instrumento do contrato em discussão; b) demonstre não ter recebido ou utilizado os valores indicados a título de empréstimo ou acoste aos autos extratos da sua conta bancária do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; c) juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx; d) trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; e) anexar comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade; Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título aparte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros; f) acoste procuração específica para a demanda em comento, já que a apresentada é genérica e não permite identificar se os poderes albergam o processo ajuizado, a parte adversa, a causa de pedir ou mesmo o pedido; g) juntar aos autos documento de identificação do signatário da procuração a rogo e das testemunhas constantes no referido instrumento.

    O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

    Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

    Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

    Cacimbinhas (AL), 02 de janeiro de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 02/01/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2025 13:18

    Emenda à Inicial

  • 18/12/2024 01:45

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 01:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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