14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0812315-59.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Girau do Ponciano - Agravante: Maria Rosa Santos da Cruz - Agravado: Sergio José da Silva - Agravada: Luana Pascoal da Silva - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - houve sustentação oral do advogado Allan Salles Bezerra Cavalcante, em defesa da parte Agravante. À unanimidade de votos, em CONHECER do presente Recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto condutor - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMISSÃO NA POSSE.

PEDIDO LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA.

PROPRIEDADE DO IMÓVEL.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR.

NÃO COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MARIA ROSA SANTOS DA CRUZ CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE GIRAU DO PONCIANO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA, EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.

A RECORRENTE ALEGA QUE ADQUIRIU IMÓVEL DAS PARTES AGRAVADAS, MAS NÃO CONSEGUIU RETOMAR A POSSE, MESMO APÓS TENTATIVAS AMIGÁVEIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM:(I) SABER SE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR EM IMISSÃO NA POSSE FORAM PREENCHIDOS PELA PARTE AGRAVANTE;(II) SABER SE A DECISÃO AGRAVADA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR, DEVE SER MANTIDA.III.

RAZÕES DE DECIDIRO INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR FOI FUNDAMENTADO NA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES, PRINCIPALMENTE QUANTO À COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL, DA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL E DA RESISTÊNCIA DOS AGRAVADOS À DESOCUPAÇÃO.A DECISÃO DE FLS. 14/17 FOI RATIFICADA, POIS NÃO SE APRESENTARAM NOVOS ELEMENTOS QUE JUSTIFICASSEM A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 300, 301, E 302.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:STJ, AGINT NO TP N. 3.714/SP, RELATOR MIN.

MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 21/2/2022.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Allan Salles Bezerra Cavalcante (OAB: 17627/AL)
26/02/2025 00:00

Publicado
25/02/2025 15:05

Expedição de
25/02/2025 12:44

Expedição de
24/02/2025 14:16

Inclusão em pauta
24/02/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:09

Despacho
13/02/2025 14:51

Conclusos
13/02/2025 14:51

Ciente
13/02/2025 14:50

Expedição de
12/02/2025 17:46

Juntada de Petição de
12/02/2025 17:45

Juntada de Petição de
11/02/2025 18:11

Confirmada
11/02/2025 18:10

Expedição de
02/01/2025 16:16

Expedição de
02/01/2025 16:14

Juntada de Documento
19/12/2024 11:44

Juntada de Documento
02/12/2024 18:06

Remetidos os Autos
02/12/2024 17:38

Conclusos
02/12/2024 17:38

Juntada de Documento
02/12/2024 17:38

Juntada de Documento
28/11/2024 14:44

Expedição de
27/11/2024 16:53

Certidão sem Prazo
27/11/2024 16:53

Confirmada
27/11/2024 16:53

Expedição de
27/11/2024 16:52

Certidão de Envio ao 1º Grau
27/11/2024 14:40

Ratificada a Decisão Monocrática
27/11/2024 08:36

Publicado
26/11/2024 17:13

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 06:35

Conclusos
26/11/2024 06:35

Expedição de
26/11/2024 06:35

Distribuído por
26/11/2024 06:31

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812785-90.2024.8.02.0000

Jose Carlos Rodrigues Cardoso

Banco Pan SA

Advogado: Marcos Filipe de Lima Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 8161133-12.2022.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

A M Diniz Otica LTDA

Advogado: Thiago Henrique da Silva Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0812534-72.2024.8.02.0000

Cristiane Maria Santos da Silva

Carrefou Comercio e Industria LTDA

Advogado: Lidiane Kristine Rocha Monteiro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0007360-40.2009.8.02.0001

Thyssenkrupp Elevadores S/A

Condominio Castel Del Rey

Advogado: Clailson Cardoso Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0812427-28.2024.8.02.0000

Smile - Assistencia Internacional de Sau...

Jozenilda Silva Lopes

Advogado: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 11:48

Exibir Processo