TJAL - 0811570-79.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 14:37
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 14:37
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2025 13:29
Expedição de tipo_de_documento.
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24/03/2025 02:12
Expedição de tipo_de_documento.
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24/03/2025 01:40
Expedição de tipo_de_documento.
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17/03/2025 18:00
Expedição de tipo_de_documento.
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17/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
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14/03/2025 17:59
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811570-79.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Requerente: Angela Maria Rodrigues Santos - Requerido: Estado de Alagoas - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - houve destaque da Procuradora de Justiça Dra.
Denise Guimarães de Oliveira para suprir a ausência de intimação do Ministério Público. À unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL.
INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM DEMANDA QUE VERSA SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE PERSISTE O INTERESSE RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE DIANTE DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO PRINCIPAL.
III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O INTERESSE RECURSAL DECORRE DO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE, SENDO IMPRESCINDÍVEL PARA QUE O RECURSO SEJA CONHECIDO. 4.
O JULGAMENTO DA APELAÇÃO PRINCIPAL ENSEJA A SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR ACÓRDÃO EXAURIENTE, TORNANDO SEM OBJETO A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO. 5.
A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO CONFIGURA HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME ART. 932, III, DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E MANIFESTA PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO.TESE DE JULGAMENTO: 1) O JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL PELO ÓRGÃO COLEGIADO SUBSTITUI A DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA, TORNANDO SEM OBJETO O AGRAVO INTERNO QUE VISA SUA MODIFICAÇÃO. 2) A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-AL, AGRAVO INTERNO NO PROCESSO Nº 0810279-83.2020.8.02.0000, REL.
DES.
CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, JULGADO EM 25/08/2022.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
13/03/2025 14:55
Acórdãocadastrado
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13/03/2025 11:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/03/2025 11:52
Intimação / Citação à PGE
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13/03/2025 11:52
Vista / Intimação à PGJ
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13/03/2025 10:31
Expedição de tipo_de_documento.
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13/03/2025 04:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 18:41
Processo Julgado Sessão Presencial
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12/03/2025 18:41
Prejudicado
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12/03/2025 16:11
Expedição de tipo_de_documento.
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12/03/2025 14:00
Processo Julgado
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26/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
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25/02/2025 15:12
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 12:44
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 14:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2025 14:17
Incluído em pauta para 24/02/2025 14:17:10 local.
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24/02/2025 12:30
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/11/2024 12:36
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
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29/11/2024 12:33
Volta da PGE
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29/11/2024 12:31
Incidente Cadastrado
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29/11/2024 12:31
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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