17/03/2025 00:00

Publicado
14/03/2025 17:53

Expedição de
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804000-42.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Hapvida Assistência Médica S.A. - Agravado: José Raimundo da Silva - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - houve destaque da Procuradora de Justiça Dra.

Denise Guimarães de Oliveira para suprir a ausência de intimação do Ministério Público. À unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, OBJETIVANDO REFORMAR DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804000-42.2024.8.02.0000.

A PARTE AGRAVANTE REITERA OS FUNDAMENTOS DA PEÇA RECURSAL E REQUER JULGAMENTO COLEGIADO.

CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA PARTE AGRAVADA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) SE SUBSISTE O INTERESSE RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE, CONSIDERANDO O JULGAMENTO CONJUNTO DO PROCESSO PRINCIPAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O INTERESSE RECURSAL BASEIA-SE NO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE, QUE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE QUE A APRECIAÇÃO DO RECURSO TRARÁ BENEFÍCIO PRÁTICO À PARTE AGRAVANTE.4.

CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804000-42.2024.8.02.0000, O OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO FOI SUPERADO, CONFIGURANDO PERDA DE INTERESSE RECURSAL.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO JULGADO PREJUDICADO.

NÃO CONHECIMENTO.TESE DE JULGAMENTO: "1.

A SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO NO RECURSO PRINCIPAL ENSEJA A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO, CONFIGURANDO A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL."_________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AGRAVO INTERNO Nº 0802295-14.2021.8.02.0000, REL.

DES.

ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, J. 16/12/2021; TJAL, AGRAVO INTERNO Nº 0806189-32.2020.8.02.0000, REL.

DES.

ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, J. 13/05/2021.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 9395/AL) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Napoleão Ferreira de Lima Júnior (OAB: 14395/AL)
13/03/2025 14:50

Mérito
13/03/2025 12:14

Expedição de
13/03/2025 11:57

Confirmada
13/03/2025 10:28

Expedição de
13/03/2025 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 18:42

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2025 18:42

Conhecido o recurso de
12/03/2025 16:10

Expedição de
12/03/2025 14:00

Julgado
26/02/2025 00:00

Publicado
25/02/2025 14:58

Expedição de
25/02/2025 12:38

Expedição de
24/02/2025 14:13

Inclusão em pauta
24/02/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:27

Despacho
07/06/2024 13:58

Conclusos
07/06/2024 13:58

Ciente
07/06/2024 13:57

Expedição de
06/06/2024 20:46

Juntada de Petição de
06/06/2024 20:45

Juntada de Petição de
05/06/2024 14:37

Confirmada
05/06/2024 14:36

Expedição de
01/06/2024 08:34

Ciente
01/06/2024 08:33

Expedição de
01/06/2024 08:18

Juntada de Petição de
01/06/2024 08:18

Incidente Cadastrado
09/05/2024 15:44

Certidão sem Prazo
09/05/2024 15:43

Confirmada
09/05/2024 15:42

Expedição de
09/05/2024 15:25

Certidão de Envio ao 1º Grau
09/05/2024 15:25

Expedição de
09/05/2024 15:13

Ratificada a Decisão Monocrática
08/05/2024 08:15

Publicado
07/05/2024 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2024 16:23

Conclusos
03/05/2024 16:23

Expedição de
03/05/2024 16:21

Juntada de Documento
03/05/2024 14:31

devolvido o
03/05/2024 13:24

Expedição de
02/05/2024 08:23

Publicado
30/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:40

Ciente
30/04/2024 10:16

Juntada de Documento
30/04/2024 10:16

Juntada de Documento
30/04/2024 10:16

Juntada de Petição de
26/04/2024 11:20

Conclusos
26/04/2024 11:20

Expedição de
26/04/2024 11:20

Distribuído por
26/04/2024 11:15

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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