16/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8065757-91.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - RÉU: B1Edilson Silva RomeiroB0 - DESPACHO 1.

Considerando o teor da certidão do Sr.

Oficial de Justiça (fls. 149), verifico que o investigado aceitou o ANPP, sendo assim, INCLUA-SE o feito na pauta para formalização de Acordo de Não Persecução Penal, nos moldes do art. 28-A, do CPP.

Dê-se ciência as partes.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de julho de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
15/07/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 09:21

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 14:18

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 08:32

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8065757-91.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edilson Silva Romeiro - DESPACHO 1.

Diante do lapso temporal até os dias atuais, bem como tendo em vista o teor da certidão de fls. 139, OFICIE-SE o Coordenador da Central de Mandados da Capital, para que intervenha quanto a diligência solicitada, conforme ofício de fls. 138, vez que Sr.

Oficial de Justiça responsável não respondeu o ofício, devendo elucidar a pendência, no sentido de que, esclareça se houve o questionamento de firmar o ANPP para o Edilson Silva Romeiro, haja vista que o mesmo só comunicou seu interesse em ser assistido pela Defensoria Pública (fls. 126), encaminhando-se cópia dos autos, bem como do presente despacho, para as medidas cabíveis.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 09 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
12/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 11:47

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8065757-91.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edilson Silva Romeiro - DECISÃO 1.

Analisando os autos, em observância ao pleito da Defensoria Pública (fls. 134), DETERMINO que o Cartório desta Vara, intervenha no feito, solicitando a Sr.

Oficial de Justiça (Alexandre Alves de Aquino Fonseca M887366), esclareça se houve o questionamento de firmar o ANPP para o Edilson Silva Romeiro, haja vista que o mesmo só comunicou seu interesse em ser assistido pela Defensoria Pública (fls. 126), devendo ser anexada cópia das fls.124; 126/128 e 134.

Dê-se ciência as partes.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 10 de março de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
14/03/2025 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:34

Decisão Proferida
10/03/2025 07:41

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 01:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:48

Juntada de Mandado
19/02/2025 17:48

Juntada de Mandado
19/02/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 16:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/02/2025 16:06

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:56

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 07:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:21

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:29

Decisão Proferida
30/01/2025 10:55

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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