05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Bezerra Cavalcanti (OAB 8828/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Gerson Pacheco da Silva Neto (OAB 11446/AL) Processo 0700679-87.2023.8.02.0044 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Jorge Affonso Barros de Mello - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Interposto Recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 82, § 2, da Lei 9.099/95.
06/01/2025 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Bezerra Cavalcanti (OAB 8828/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Gerson Pacheco da Silva Neto (OAB 11446/AL) Processo 0700679-87.2023.8.02.0044 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Jorge Affonso Barros de Mello - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 207/212, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, ante a não ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 382, do CPP.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se a devida baixa e arquivem-se.

Marechal Deodoro, 02 de janeiro de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
03/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 13:27

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
13/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 03:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 10:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 21:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:05

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
08/08/2024 13:12

Conclusos para julgamento
04/08/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 08:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:18

Juntada de Mandado
18/06/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 20:55

Expedição de Certidão.
16/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 11:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 09:45

Expedição de Mandado.
12/06/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 09:39

Expedição de Mandado.
12/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:37

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 11:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
23/01/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:52

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/12/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 03:19

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:38

Juntada de Mandado
07/12/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 12:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 12:42

Expedição de Mandado.
30/11/2023 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 08:25

Conclusos para despacho
17/11/2023 07:52

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
05/11/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
16/10/2023 03:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:32

Conclusos para despacho
19/09/2023 21:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:59

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 11:34

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:54

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/06/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:26

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2023 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2023 16:54

Homologada a Transação Penal
08/06/2023 21:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 13:52

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/06/2023 05:37

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 18:46

Juntada de Mandado
30/05/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 13:49

Juntada de Mandado
23/05/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 21:31

Expedição de Certidão.
24/04/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 09:53

Expedição de Mandado.
24/04/2023 09:53

Expedição de Mandado.
24/04/2023 09:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2023 09:29

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 08:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 08:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
24/04/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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