09/07/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0712559-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Cleonice dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
08/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:34

Expedição de Carta.
09/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0712559-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cleonice dos Santos - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 17 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
18/03/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:13

Decisão Proferida
14/03/2025 19:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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