14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: GABRIEL GUEDES SANTOS (OAB 21289/AL), ADV: EVERTON LUCAS INÁCIO DE FARIAS (OAB 22275/AL) - Processo 0700518-07.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Raquel Jurema da Silva AlmeidaB0 - RÉU: B1Nu Pagamentos S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos embargos de declaração de fls. 163/165, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
11/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 22:54

Apensado ao processo
07/07/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:38

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 11:09:39, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/04/2025 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Lucas Inácio de Farias (OAB 22275/AL) Processo 0700518-07.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Raquel Jurema da Silva Almeida - INDEFIRO o pedido de liminar formulado pela parte demandante, por se tratar de matéria a ser apreciada posteriormente quando da análise do mérito da causa.

Acerca do pleito de inversão do ônus da prova, tenho por bem em deferir, com força no artigo 6º, inciso VIII do CDC, em razão da hipossuficiência fática da demandante na relação jurídica delineada, bem como passo a determinar ao demandado, que apresente até a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será una, provas que corroborem à legitimidade da suspensão do serviço relatado pelo consumidor, até porque não é possível a recusa em sua apresentação, consoante ao art. 399, III do CPC, sob pena de confissão ficta do alegado (art. 400, II do CPC), com base no art. 334 do Novo CPC.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, já designada; A intimação do(a) demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.

Maceió , data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
17/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:39

Expedição de Carta.
17/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:47

Decisão Proferida
17/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 16:46

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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