18/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: MICHAEL SOARES BEZERRA (OAB 11952/AL) - Processo 0733096-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1José Rubens de CarvalhoB0 - RÉU: B1Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência SocialB0 - Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, em especial o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, para condenar o réu: a) ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela parte autora, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido pela Selic desde a publicação deste sentença b) à repetição do indébito, em dobro, cujo montante deverá ser aferido por meio de liquidação de sentença, considerando os descontos efetuados pelo réu, corrigido pela Selic desde a realização de cada desconto.

Reconheço, como consequência lógica do presente decisum, a inexistência de relação contratual e a nulidade das cobranças relativas ao contrato objeto da presente demanda.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Cumpra-se.
17/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 17:31

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 04:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0733096-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Rubens de Carvalho - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 23 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
23/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL) Processo 0733096-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Rubens de Carvalho - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §2º, III, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista que a parte autora indicou o novo endereço da parte ré, passo a citá-la levando em conta a nova localidade.

Maceió, 17 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/03/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:34

Expedição de Carta.
17/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 14:34

Expedição de Carta.
17/07/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 18:24

Decisão Proferida
12/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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