07/08/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR (OAB 4458B/AL), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: TÚLIO RAFAEL MONTEIRO DA ROCHA (OAB 17686/AL) - Processo 0738009-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Ranieri Auto TeófiloB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do STJ, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, nos termos da decisão proferida pelo Tribunal, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se
05/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 16:57

Decisão Proferida
15/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:25

Republicado ato_publicado em 02/06/2025.
28/05/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldemar de Miranda Motta Júnior (OAB 4458B/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0738009-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ranieri Auto Teófilo - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/03/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2024 10:18

Expedição de Carta.
09/08/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 18:36

Decisão Proferida
08/08/2024 17:55

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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