02/04/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Gustavo Rocha Salvador (OAB 88374/PR) Processo 0700778-44.2023.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nazareno Evangelista dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
01/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Gustavo Rocha Salvador (OAB 88374/PR) Processo 0700778-44.2023.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nazareno Evangelista dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - III.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na petição inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do novo Código de Processo Civil Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

As obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora, em razão da gratuidade de justiça que lhe fora deferida, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Expedientes necessários.
02/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 14:27

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 11:48

Expedição de Carta.
09/11/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 11:07

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2023 08:50

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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