13/02/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0700099-10.2024.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adovaldo Cardoso Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
12/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 04:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0700099-10.2024.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adovaldo Cardoso Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - III.

Dispositivo Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para: a) DECLARO nulo o contrato de número 20180361824001888000; b) DECLARO nulo qualquer vínculo contratual referente ao "Empréstimo Consignado RMC" e á "Reserva de Margem Consignado"; c) Condenar o Banco Bradesco S/A, a devolução em dobro do valor de R$3.709,75 (três mil e setecentos e nove reais e setenta e cinco centavos), descontado indevidamente da conta pertencente a parte autora, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC, com juros e correção pela SELIC a partir da data do desconto; d) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil Além disso, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remeta-se os autos à Contadoria para elaboração de custas finais, nos termos do art. 4º, I, da Resolução n° 16/20 - TJAL.

Com a elaboração, intime-se a parte responsável pelo recolhimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento das respectivas custas, nos termos do art. 601, do Código de Normas das Serventias Judiciais ou, sendo o caso, certifique-se nos termos do art. 545, § 5°, da mesma disposição legal. À Secretaria para que atente-se ao disposto no art. 602, § 3°, do Código de Normas das Serventias Judiciais.

Por fim, oportunamente, certifique-se nos termos do art. 545, do Código de Normas das Serventias Judiciais e arquive-se o feito, com a devida baixa.
02/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 08:27

Conclusos para despacho
03/05/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 11:26

Expedição de Carta.
27/02/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2024 18:51

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
07/02/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2024 12:13

Não Concedida a Medida Liminar
18/01/2024 21:50

Conclusos para despacho
18/01/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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