18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0808354-13.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maria da Conceição de Sousa - Agravado: Cacss - Administradora de Benefícios - Agravado: Unimed Metropolitana do Agreste Cooperativa de Trabalhos Médicos - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade votos, CONHECER do presente recurso; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO.

Ao fazê-lo, reformo a decisão recorrida, determinando que a agravada se abstenha de cobrar os valores referentes aos reajustes anuais/sinistralidade operados na mensalidade do plano de saúde da ora agravante, devendo emitir os próximos boletos para pagamento no valor que vinha sendo pago antes dos aumentos que culminou ao monte de R$ 2.694,51 (dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), nos termos do voto do Relator. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO.

REAJUSTE.

VALOR DA MENSALIDADE.

DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM PARTE.

ABUSIVIDADE APARENTE.

NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA MEDIDA, EM OBSERVÂNCIA À SINISTRALIDADE E AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC.

FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.

RECUSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Tiago Brandão de Almeida (OAB: 8216/AL)
27/02/2025 10:00

Expedição de
26/02/2025 09:30

Adiado
18/02/2025 15:14

Expedição de
14/02/2025 16:03

Inclusão em pauta
28/01/2025 00:00

Publicado
27/01/2025 15:25

Expedição de
27/01/2025 10:01

Expedição de
24/01/2025 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 16:18

Despacho
27/11/2024 00:18

Conclusos
26/11/2024 16:41

Expedição de
01/11/2024 06:41

Ciente
31/10/2024 11:50

Juntada de Documento
31/10/2024 11:50

Juntada de Documento
31/10/2024 11:50

Juntada de Documento
31/10/2024 11:50

Juntada de Petição de
31/10/2024 09:55

Juntada de Documento
29/10/2024 07:03

Ciente
28/10/2024 14:33

Juntada de Documento
28/10/2024 14:33

Juntada de Documento
28/10/2024 14:33

Juntada de Petição de
10/10/2024 15:14

Ratificada a Decisão Monocrática
09/10/2024 15:25

Juntada de Documento
09/10/2024 15:25

Juntada de Documento
07/10/2024 14:52

Certidão sem Prazo
07/10/2024 14:25

Confirmada
07/10/2024 14:25

Expedição de
07/10/2024 14:21

Certidão de Envio ao 1º Grau
07/10/2024 13:18

Expedição de
04/10/2024 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 17:50

Conclusos
16/08/2024 17:50

Expedição de
16/08/2024 17:50

Distribuído por
16/08/2024 17:45

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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