21/07/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO (OAB 8628/AL) - Processo 0711882-78.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - AUTOR: B1Bezerra Indústria de Aço e Serviços Ltda. (comafer)B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da falta de saldo positivo na realização do(a) bloqueio/penhora de valores, conforme extrato juntado aos autos, intimo o(a) Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se.
18/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 08:25

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:58

Expedição de Carta.
07/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL), Diego Jose de Souza (OAB 6519/SE) Processo 0711882-78.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Bezerra Indústria de Aço e Serviços Ltda. (comafer) - Réu: Ema - Planejamento e Incorporações Ltda., Andrea de Sousa Leão Vasconcelos, Eduardo de Soouza Leão Vasconcelos - Nestas condições, considerando-se que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram manejados pela via inadequada, REJEITO-OS LIMINARMENTE, nos termos do art. 918, II, do Código de Processo Civil.

Em consequência, deve ser dado prosseguimento à Ação de Execução.

Assim, defiro o pedido da parte Exequente às págs. 201/204, ao passo que determino a expedição de ordem de bloqueio/indisponibilidade dos valores indicados no bojo do caderno processual, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, do valor atualizado de R$ 484.789,55 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em nome dos Executados.

Desde já advirto que deve ser reconhecida a impenhorabilidade absoluta de valores mantidos em conta-corrente ou aplicações financeiras do(a) Réu/Executado(a) até o limite de40(quarenta) salários mínimos e, com a finalidade de garantir uma reserva mínima ao Réu/Executado(a), dever-se-á proceder o imediato desbloqueio, permanecendo a constrição, apenas, naquilo que exceder o patamar acima indicado, uma vez que as matérias de ordem públicas serem cognoscíveis de ofício, cabendo ao Autor(a)/Exequente a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude do(a) Réu/Executado(a).

Realizado o bloqueio e havendo valores que superem o patamar acima mencionado, intime-se o(a) Réu/Executado(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) Réu/Executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24h(vinte e quatro horas), transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo.

Caso não sejam localizados bens/valores, estes sendo insuficientes à garantia da execução, intime-se o(a) Autor(a)/Exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
18/03/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:18

Decisão Proferida
11/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:17

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 18:50

Expedição de Carta.
17/08/2023 18:50

Expedição de Carta.
17/08/2023 18:50

Expedição de Carta.
15/08/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 18:05

Decisão Proferida
24/07/2023 18:11

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 20:45

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:40

Apensado ao processo
10/04/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2023 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 19:40

Decisão Proferida
27/03/2023 08:05

Conclusos para despacho
27/03/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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