24/06/2025 00:29

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 18:13

Expedição de Carta.
14/03/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0754875-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naílza do Carmo da Conceição Lima - Dessa forma, concluo que atende às diretrizes do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Nesse sentido, com fundamento no art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro o pedido de inversão do ônus da prova para, no prazo da contestação, apresentar cópia dos eventuais contratos celebrados com a parte autora.

Cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió, 12 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
13/03/2025 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:42

Decisão Proferida
24/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
20/12/2024 23:16

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 16:04

Decisão Proferida
12/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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