26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 1889AL), ADV: LUANA LEAL SAITO NEVES (OAB 106762/PR) - Processo 0709046-64.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Fundação Santo Antônio de Educação e AssistênciaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o AR de fl. 53.
25/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 14:53

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Almeida de Oliveira (OAB 1889AL), Luana Leal Saito Neves (OAB 106762/PR) Processo 0709046-64.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Fundação Santo Antônio de Educação e Assistência - DECISÃO Inicialmente, atenta ao perfil econômico da parte autora, concluo que atende às diretrizes do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três dias) efetuar o adimplemento do débito, acrescido de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ao executado que, em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima indicado, os honorários advocatícios devidos serão reduzidos pela metade, com fundamento no §1° do art. 827 do Código de Processo Civil.

Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, este deverá proceder com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830, do Código de Processo Civil.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades previstas em lei.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar a interrupção da prescrição, prevista no art. 240, §1o, do Código de Processo Civil.

Independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3o, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cumpra-se.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 13:39

Decisão Proferida
04/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Almeida de Oliveira (OAB 1889AL), Luana Leal Saito Neves (OAB 106762/PR) Processo 0709046-64.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Fundação Santo Antônio de Educação e Assistência - Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, visando juntar aos autos cópia do instrumento contratual celebrado entre as partes, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 12 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
13/03/2025 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:02

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 18:50

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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