01/07/2025 20:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 01:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 21:37

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 07:47

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
25/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Pontes de Oliveira (OAB 13959/AL) Processo 0711677-78.2025.8.02.0001 - Cautelar Fiscal - Autor: F P Construções Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre manifestação do procurador, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. |Oportunidade em que a parte autora deverá informar se pretende produzir mais provas.

Tudo sob pena de Preclusão.
14/04/2025 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:12

Juntada de Mandado
01/04/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 18:08

Juntada de Mandado
25/03/2025 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 03:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2025 09:26

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2025 09:17

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:16

Expedição de Carta.
17/03/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Pontes de Oliveira (OAB 13959/AL) Processo 0711677-78.2025.8.02.0001 - Cautelar Fiscal - Autor: F P Construções Ltda - Ante o exposto, concedo a tutela provisória de evidência, para determinar que o Estado de Alagoas proceda com as anotações junto ao crédito tributário corporificado pelo Auto de Infração nº 7052147003 de que este se encontra garantido por meio do Seguro-Garantia - Apólice nº 058192025010007750003275, fornecendo Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa à Autora, desde que não haja outro impedimento, e enquanto o seguro-garantia for vigente e tiver valor superior ao da dívida.

Intime-se à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas para que emita a Certidão Positiva com Efeito de Negativa; Oficie-se no mesmo sentido à Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas para ciência da presente decisão, devendo expedir a Certidão Positiva com Efeito de Negativa.

Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, na qual já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar se pretende produzir mais provas.

Tudo sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público, tornando os autos conclusos depois.

Cumpra-se.

Maceió, 12 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
14/03/2025 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:54

Decisão Proferida
11/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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