01/07/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0706489-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: - rejeitar as preliminares; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária e juros pela SELIC, da data de cada efetivo prejuízo; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes aos saques e compras feitas por meio do uso do cartão, atualizado pela SELIC da data do efetivo prejuízo, que não tenham sido compensados com pagamento de fatura.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
08/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0706489-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
16/04/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0706489-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Contestação (fls. 56-84) e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, eventualmente suscitados na defesa.
13/03/2025 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:33

Expedição de Carta.
13/02/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:27

Decisão Proferida
10/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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